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Projeto cria cota em concursos públicos para reservistas das Forças Armadas
O Projeto de Lei 810/19 cria uma cota de 20% das vagas dos concursos públicos realizados por órgãos federais para os reservistas das Forças Armadas nos cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório. O texto tramita na Câmara dos Deputados. ...
Meio Ambiente debate resultados de avaliação toxicológica do glifosato
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta quarta-feira (17) os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato realizado pela Anvisa. O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que explica que foi concluído recentemente ...
Comissão que analisa ajuda a vítimas de Brumadinho define roteiro de trabalho
A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o pagamento de auxílio emergencial a vítimas do desastre socioambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, (MP 875/19) reúne-se nesta terça para definir seu plano de trabalho. O auxílio será ...
Grupo de trabalho sobre legislação penal realiza debate nesta quarta-feira
O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública nesta quarta-feira (17). O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O deputado lembra que o objetivo do grupo é promover o debate das propostas encaminhadas ...
Parecer sobre capital estrangeiro em companhias aéreas será votado na terça
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) reúne-se na próxima terça-feira (16) para votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava ...
Audiência conjunta debate MP do Saneamento Básico
Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, vai debater as mudanças propostas para o setor ...
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