Leia mais

• Ministério da Justiça quer unificar dados estaduais em grande banco de segurança pública

  O representante da Diretoria de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça, Wanderley da Silva Júnior, informou nesta segunda-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, ...

• Proposta facilita importação de itens destinados à pesquisa científica

  O Projeto de Lei 760/19 altera a legislação fiscal para acelerar o processo de liberação alfandegária de bens importados destinados à pesquisa científica e tecnológica, como matérias-primas, máquinas e instrumentos. O texto tramita ...

• LDO prevê reestruturação da carreira dos militares; civis não devem ter reajuste

  O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira ...

• PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

  A Proposta de Emenda à Constituição 21/19 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico ...

• CCJ aprova inversão de pauta e começa discussão do orçamento impositivo

  Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram requerimento de inversão de pauta e começaram a analisar a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). Neste momento, o deputado Aguinaldo Ribeiro ...

• Proposta estabelece validade mínima para leite em pó importado

  O Projeto de Lei 952/19 obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade). Em média o leite em pó desnatado tem prazo ...