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Plenário Ulysses Guimarães
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Especialistas defendem extensão de prazo para cadastro rural, com ressalvas
Tema da Medida Provisória 867/18, a prorrogação até 31 de dezembro de 2019 do prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) recebeu apoio dos especialistas ouvidos nesta terça-feira (16) em audiência pública ...
Após mais de 12 horas, CCJ conclui discussão sobre PEC da Previdência; texto será votado nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16), a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora, os deputados ...
Comissão mista aprova MP que transfere Junta Comercial do DF para governo local
A medida provisória (MP 861/18) que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o controle do governo local (GDF) foi aprovada nesta terça-feira (16) na comissão mista responsável pela matéria. O texto segue agora para votação no Plenário ...
Relatório de criação da NAV prevê aproveitamento de servidores da Infraero
A comissão mista do Congresso que analisa a MP 866/18 aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao texto. A medida provisória autoriza o Executivo a criar a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV ...
Rodrigo Maia autoriza criação de comissão especial para discutir orçamento impositivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, autorizou a criação de comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo. A PEC 34/19 determina a execução obrigatória das ...
“Regra de ouro” deve ser descumprida pelo segundo ano consecutivo
Pelo segundo ano consecutivo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pelo Executivo chegou ao Congresso Nacional com dispositivo que autoriza a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito ...
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