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• Projeto obriga inclusão de nutricionista em equipe do programa Saúde da Família

  O Projeto de Lei 961/19 determina a inclusão obrigatória de nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Ministério da Saúde. Apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE), o texto tramita na Câmara dos Deputados. ...

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  O Projeto de Lei 965/19 triplica a pena do estelionato cometido por alguém para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Com a ocorrência de desastres ambientais recentes, como foi o caso de Brumadinho ...

• Câmara realiza ato solene em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador

  A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene em homenagem pelo Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Trabalhadores de diferentes profissões e ofícios, presentes na cerimônia, receberam diplomas de honra ao mérito. ...

• Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade

  O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) ...

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  A Medida Provisória 879/19 autoriza a União pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. O valor, a ser pago até 2021, é referente a reembolso para subsidiar a geração ...