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Proposta suspende repasse federal na área de saúde se houver atraso de salários
O Projeto de Lei 1687/19 suspende o repasse de recursos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração de trabalhadores. O texto cita explicitamente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, ...
Proposta prevê regra para doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
O Projeto de Lei 1778/19 exige a divulgação prévia, no “Diário Oficial da União” e na internet, da relação de mercadorias abandonadas ou apreendidas pela Receita Federal que serão objeto de doação a entidades sem fins ...
Bancada paranaense critica corte orçamentário na universidade federal do estado
A Bancada do Paraná na Câmara dos Deputados reuniu-se ontem com o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, e com diretores da instituição para discutir o corte de recursos em universidades e nos institutos federais, anunciados na última ...
Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS
O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90). Atualmente, já é permitido o saque em ...
Novo presidente do Inep garante que não haverá censura de temas nas provas do Enem
O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, garantiu que não houve e não haverá censura de temas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – confirmadas por ele para os dias 3 e ...
Projeto cria cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia
O Projeto de Lei 1490/19 cria cadastro de pedófilos, também chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude. Serão incluídos no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia, estupro de ...
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