Leia mais

• Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência

  O Projeto de Lei 1483/19 concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), isenta os produtos e acessórios ...

• Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social

  O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da cena do crime em rede social. A definição da conduta como agravante resulta em aumento da pena aplicável ao delito. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei ...

• Debate com ministro da Educação pode durar até seis horas

  Os líderes se reuniram para definir os procedimentos da comissão geral que vai ouvir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Plenário da Câmara. A reunião, marcada para começar às 15 horas, vai durar até no máximo 21 horas. ...

• Projeto inclui tortura, tráfico e terrorismo na lista de crimes hediondos

  O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ...

• Frente parlamentar vai debater leis para a geração de energia limpa e renovável

  Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, com a proposta de dar início às discussões voltadas para a aprovar uma legislação para o setor. Segundo o coordenador da frente, deputado Lafayette ...

• Projeto disciplina revenda e distribuição de produtos industrializados

  O Projeto de Lei 1489/19 cria regras para os contratos firmados entre fabricantes (ou importadores) e distribuidores de produtos industrializados. O texto enumera direitos e deveres das partes envolvidas, impõe cláusulas essenciais, define prazos de vigência dos contratos e prevê, ...