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Plenário Ulysses Guimarães
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Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo
O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que os materiais didáticos e escolares previstos no programa escolar devem estar disponíveis na escola pública para distribuição aos alunos no início do ano letivo ou no período adequado. A proposta do deputado Wolney ...
Projeto torna obrigatório o suporte para bicicletas nos ônibus
O Projeto de Lei 2783/19 torna obrigatória a instalação de um suporte apropriado para bicicletas nos ônibus. O texto insere no Código de Trânsito Brasileiro essa exigência e encarrega o Contran de disciplinar a medida. O autor do projeto, deputado Juninho ...
Proposta anula permissão para uso de cães na caça de javalis
O Projeto de Decreto Legislativo 348/19 susta permissão para usar cães na caça de javalis. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga trecho da Instrução Normativa 12/19 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ...
Projeto susta regras de designação de interinos em cartórios
O Projeto de Decreto Legislativo 204/19 susta regras sobre a designação de interinos para vagas em cartórios. O texto, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Provimento 77/18 do ...
Deputados cobram recursos para Roraima enfrentar reflexos da crise na Venezuela
Comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela pede reforço orçamentário emergencial para Roraima. Já aprovado pelo colegiado, o relatório do deputado Nicoletti (PSL-RR) recomenda à União um aporte financeiro de R$ 25,5 milhões ...
Proposta susta norma do Ibama que ampliou atuação de diretoria na superintendência do DF
O Projeto de Decreto Legislativo 294/19 susta norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ampliou as competências dos diretores do órgão. Em especial, a atuação de supervisionar as atividades da superintendência ...
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