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• Deputados rejeitam tentativa de mudança em MP do capital estrangeiro na aviação

  O Plenário rejeitou, por 291 votos a 86, emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) à Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A emenda pretendia exigir reciprocidade no percentual de ações ...

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  O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) avisou que seu partido irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PL 7663/10, que segue para sanção presidencial. O anúncio foi feito na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos ...

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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A matéria perde a vigência nesta quarta-feira (22) e precisa ser ...

• Fim da cobrança por despacho de bagagem gera divergência em Plenário

  Um destaque polêmico para garantir a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante a votação da Medida Provisória 863/18 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A mudança no texto original ...