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Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações ...
Relator da MP do Programa de Parcerias de Investimentos receberá sugestões da sociedade
O parecer sobre a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal (MP 882/19) deve ser apresentado até o dia 9 de agosto, segundo o relator da comissão mista, senador Wellington Fagundes (PL-MT). ...
Proposta torna lei a isenção de IPI para absorventes femininos
O Projeto de Lei 3085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos. Atualmente, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8950/16, já estabelece alíquota zero ...
Inscrições para o Prêmio Nise da Silveira terminam hoje
Terminam hoje as inscrições para o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental. O prêmio é uma iniciativa da Câmara dos Deputados para reconhecer o trabalho de pessoas e instituições que promovam políticas ...
Projeto concede pensão a participantes de programa de colonização na Amazônia
O Projeto de Lei 2952/19 concede pensão especial vitalícia aos produtores e trabalhadores rurais que participaram de programa de colonização do governo federal na região amazônica no período de 1971 a 1974. De acordo com o texto, o benefício será ...
Proposta prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei 2954/19 determina que os pareceres jurídicos em caso de licitação – bem como contratos, acordos, convênios ou ajustes – devem ser elaborados por procurador ou assessor jurídico ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do órgão ...
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