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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600, em parcela única, para famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho ...

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  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu audiência pública sobre os benefícios das unidades de conservação para a economia e o desenvolvimento nacional. Deputados e especialistas de diversas áreas defenderam a importância ...

• Câmara amplia valor de auxílio a ser pago a vítimas de tragédia em Brumadinho

  O Plenário aprovou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 875/19 e aumentou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, em parcela única, para um salário mínimo (R$ 998), por doze meses, a famílias atingidas ...

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  O Projeto de Lei 2510/19 atribui competência a planos diretores e a leis de uso do solo para definir os limites das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de Meio Ambiente. O texto altera o Código ...

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  O Plenário aprovou emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) à Medida Provisória 875/19 prevendo indenização a bombeiros militares que participaram das operações de busca de vítimas da tragédia socioambiental ocorrida em janeiro em Brumadinho ...

• Plenário aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas

  O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) dois pedidos de criação de comissões externas. Uma delas para fazer levantamento in loco e acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações ...