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Plenário Ulysses Guimarães
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Plenário aprova quebra de prazo para votar PEC do orçamento impositivo e encerra votações
O Plenário aprovou, em seguida, a quebra do prazo regimental de duas sessões para que possa ser votada em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do orçamento impositivo de emendas de bancada. O texto, na forma do substitutivo do deputado ...
Impasse sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações
O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) inviabilizaram a votação da proposta na noite desta terça-feira (4). O relator da ...
Câmara aprova auxílio de um salário mínimo para vítimas de tragédia em Brumadinho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 875/19, que concede um auxílio emergencial a famílias de baixa renda vítimas do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano na cidade de Brumadinho ...
CCJ aprova proposta que muda forma de repasse de emendas individuais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 48/19, que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem ...
Proposta proíbe envio de boleto referente a produto não solicitado
O Projeto de Lei 2243/19 proíbe o envio de boleto de cobrança referente a oferta de produto ou serviço que não tenha sido solicitado pelo consumidor. O descumprimento da norma sujeita o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor ...
Depoimento de procurador da Fazenda Nacional não traz fato novo à CPI do BNDES
O depoimento do representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, procurador Leonardo Curty, não acrescentou informações à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas operações de crédito do Banco ...
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