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Projeto permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis
O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas ...
CCJ aprova projeto que atribui a estatísticos responsabilidade por pesquisas de opinião
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 2740/03, que atribui a estatístico profissional a responsabilidade técnica por pesquisas estatísticas, mercadológicas ...
Professores defendem liberdade de ensinar em debate na Câmara
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, professores defenderam a liberdade de ensinar e aprender - princípio fixado na Constituição. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (6), com a presença ...
Projeto proíbe comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade
O Projeto de Lei 2303/19 proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a proibição valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção ...
Comissão externa defende mudanças no sistema penitenciário do Amazonas
O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres como o ocorrido no mês passado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em ...
Debatedores defendem ampliação do rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo
Representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça defenderam a ampliação do rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e da força nacional de segurança ...
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