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  Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição. ...

• Proposta proíbe bancos de controlar gestor de dados do cadastro positivo

  O Projeto de Lei 2524/19 proíbe instituições financeiras de controlar, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações sobre adimplemento de pessoas físicas ou jurídicas. O texto insere dispositivos na Lei do Cadastro Positivo (12.414/11). ...

• Relator estabelece nova regra para servidores e reduz idade mínima para professoras

  O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê que o servidor federal poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, ...

• Proposta determina limpeza anual de ar-condicionado em prédios públicos

  O Projeto de Lei 2530/19 determina a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistemas de ar refrigerado central de todos os prédios públicos e comerciais. O texto prevê que a fiscalização caberá à ...

• Ministério garante manutenção do Luz para Todos, com conclusão em 2022

  O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (13) que está mantido para 2022 o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos, que foi fixado em um decreto do ano passado. O assunto foi discutido em audiência pública pela Comissão de Integração ...

• Comissão aprova obrigatoriedade de bar empregar funcionário para acompanhar mulher ameaçada

  A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ...