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CCJ aprova vaga para representante dos usuários no conselho diretor da Anatel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que reserva uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante ...
Proposta reestrutura cartórios no Distrito Federal
O Projeto de Lei 2575/19 promove a reestruturação das serventias notariais e de registro no Distrito Federal. O texto altera a Lei 11.697/08, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta, de autoria do Tribunal ...
Comissão de Defesa da Mulher aprova medidas para amenizar luto materno
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 978/19, que determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado na maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ...
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Nova medida provisória põe demarcação de terra indígena na Agricultura
A Medida Provisória 886/19, editada nesta quarta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições ...
Segurança Pública aprova regras para venda de zarabatanas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que estabelece regras para a venda de zarabatanas e equipamentos de arqueria, como arcos, dardos e flechas, e de materiais perfurocortantes com mais de 20 centímetros de comprimento (PL 2053/19). ...
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