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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 328 votos a 62, o Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e especifica os direitos dos moradores dessas áreas. Aprovada na forma do texto ...

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  Um consenso na audiência pública sobre a presença de indivíduos transgênero nas competições esportivas foi o de que não existem estudos científicos que comprovem conclusivamente uma vantagem de homens e mulheres trans sobre seus concorrentes ...

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  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 877/19 agendou para hoje a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Elmano Férrer (Podemos-PI). A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem ...

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  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro discute hoje o licenciamento por adesão e compromisso.  Quem é a favor desse tipo de licenciamento argumenta que o processo é menos burocrático e mais ...

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  A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ouve nesta tarde o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, que vem publicando desde o dia 9 de junho conversas mantidas em aplicativos de mensagens pelo ex-juiz Sergio Moro — ...