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  Depois de revogar os dois decretos que flexibilizavam o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro editou três outros decretos e vai encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o porte de armas para cidadãos, para ser analisado pela Câmara e pelo Senado. ...

• Relator defende aprovação de projeto que tipifica crime de "ecocídio"

  O deputado André Janones (Avante-MG), relator em Plenário do Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, apresentou seu parecer à matéria. Segundo o texto, esse crime ocorrerá quando a pessoa der causa a desastre ambiental com destruição ...

• Deputados criticam tentativa do PSL de retirar de pauta projeto ambientalista

  Vários parlamentares criticaram o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por tentar tirar da pauta do Plenário o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento ...

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  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estão em discussão ...

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  A comissão especial que analisa a Medida Provisória 877/19 suspendeu na tarde desta terça-feira (25) a votação do relatório. A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas ...

• Câmara aprova projeto que criminaliza ato de causar desastre ambiental

  O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”. A matéria foi aprovada com emendas do relator, deputado André Janones (Avante-MG). A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto, esse crime ocorrerá quando ...