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• Relatório sobre a MP do Saneamento Básico será votado em maio

  Foi apresentado nesta quinta-feira (25) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais ...

• Projeto aumenta penas para quem ajuda mulher a abortar

  O Projeto de Lei 1008/19 aumenta a pena para quem provoca aborto com consentimento da gestante para entre três e seis anos. A punição atual é de reclusão de um a quatro anos. O autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), argumentou que a pena atual não condiz ...

• Taxas de radiodifusão poderão ser pagas em 180 parcelas

  O Projeto de Lei 535/19 permite o parcelamento em até 180 vezes das taxas cobradas das emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). O parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período ...

• INSS espera economia de R$ 5 bi por mês com MP de combate a fraudes na Previdência

  O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes e pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de economizar R$ 5 bilhões por mês. ...

• Júlio Delgado presidirá CPI de Brumadinho; Rogério Correia será o relator

  A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (25) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O deputado Júlio Delgado foi eleito presidente do colegiado. Os deputados Zé ...

• Governo divulga estudos sobre reforma e respostas a requerimentos de parlamentares

  O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (25) que os estudos técnicos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) e as respostas a requerimentos de parlamentares estarão à disposição ...