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  Divergências de opinião marcam o primeiro debate da Câmara sobre transgêneros no esporte. A audiência pública foi promovida, nesta quarta-feira (5), pela Comissão do Esporte, que futuramente vai analisar três projetos de lei (PLs 2200/19, 2596/19 e 2639/19) ...

• Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos

  Representantes do Ministério Público, dos magistrados, e da Polícia Federal pedem capacitação de profissionais e legislação mais adequada para combater crimes cibernéticos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao ...

• Deputados e sindicalistas criticam decisão do governo de privatizar Correios

  Deputados e sindicalistas defenderam, em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (5), a manutenção dos Correios como uma empresa estatal, mas a decisão sobre a privatização da empresa pública mais antiga do Brasil já foi tomada ...

• Congresso Nacional derruba quatro vetos presidenciais

  O Plenário do Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (5), itens vetados de três medidas provisórias aprovadas no Parlamento, assim como restituiu o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples ...

• Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados ...

• Deputados proíbem emendas “jabutis” nas medidas provisórias

  O novo rito para as medidas provisórias aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PEC 70/11) proíbe os parlamentares de incluir nesse tipo de proposta temas sem relação com o texto original. São os chamados “jabutis”. ...