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• Agenda do dia

  8h30 Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva Lançamento da frente. Restaurante do anexo 4 9 horas Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal Votação de requerimentos. Sala 175B do Anexo 2 9 horas Comissão Mista sobre a MP 868/18 ...

• Comissão vota MP que cria a NAV Brasil

  A comissão mista que analisa a medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil (MP 866/18) reúne-se nesta tarde para votar o relatório apresentado pelo senador Flávio ...

• Nova audiência discute hoje a MP do Saneamento Básico

  A comissão mista que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/18) volta a debater a proposta nesta manhã. O texto facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula ...

• Comissão vota MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas

  A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/18 reúne-se nesta manhã para votar o relatório sobre a matéria, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro. A votação, prevista para ...

• Comissão que analisa criação de região metropolitana no DF vota relatório hoje

  A comissão mista que analisa a medida provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal (MP 862/18) reúne-se nesta manhã para votar o parecer do relator.  A intenção é facilitar as ações administrativas na região, ...

• Plenário pode votar projeto sobre indenização de mulher agredida

  O Plenário da Câmara pode votar nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que disciplina o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. A proposta tramita em ...