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• Maia defende entendimento para votar MP da regularização ambiental

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou há pouco, ao chegar para a sessão deliberativa desta quarta-feira (29), que espera a construção de um entendimento entre os parlamentares para votação da Medida Provisória 867/19, sobre regularização ...

• Proposta livra das multas de trânsito os policiais e bombeiros em serviço

  O Projeto de Lei 1808/19 desobriga os órgãos de segurança pública e de atendimento de urgência da apresentação de relatórios referentes a multas aplicadas pelos departamentos de Trânsito e de Estradas e Rodagens dos estados e do Distrito Federal ...

• Ex-diretor da JBS permanece em silêncio em audiência na CPI do BNDES

  Os parlamentares da CPI do BNDES não conseguiram ouvir o ex-diretor jurídico da empresa JBS Francisco de Assis e Silva, nesta terça-feira (28). O objetivo da audiência pública era colher informações e documentos necessários para subsidiar os trabalhos ...

• CPI de Brumadinho vai investigar suspeita de crime da Vale em Barão de Cocais

  A CPI de Brumadinho vai investigar suspeitas de crimes da mineradora Vale em Barão de Cocais. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28), um dia após os deputados terem visitado a cidade mineira, que vive a iminência do rompimento da barragem da mina Gongo Soco, ...

• Votação da MP da regularização ambiental é adiada para esta quarta-feira

  Após aprovar os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 867/18, o Plenário encerrou a sessão e transferiu para as 9 horas desta quarta-feira (29) a votação do mérito da MP, que prorroga o prazo de adesão ...

• Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 869/18, que muda a lei de tratamento de dados (13.709/18) para recriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção. O texto também ...