O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Enio Verri (PT-RP) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia limitar o prazo de vigência dos órgãos provisórios a dois anos.
Neste momento, está em análise destaque do PCdoB que pretende aprovar emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) para limitar o prazo de vigência dos órgãos provisórios a quatro anos.
Autonomia dos partidos
De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
O Plenário aprovou na semana passada o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para a proposta. O texto trata ainda de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.
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