O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre licenciamento ambiental realiza hoje uma audiência pública para discutir o tema "Entes federativos no licenciamento".

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Luiz Gomes Vieira;
- o presidente Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes;
- o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade;
- o advogado e ex-deputado constituinte Fábio Feldmann;
- a promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Meio Ambiente de Porto Alegre e diretora do Instituto de Direito por um Planeta Verde;
- a consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda; e
- o representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Alessandro Melo da Silva.

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 9.

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Marco legal
O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental foi criado pelo presidente Rodrigo Maia neste ano para discutir mudanças na legislação do setor. A equipe é coordenada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atual relator do PL 3729/04, que modifica regras para o licenciamento ambiental. Segundo o deputado, é preciso “conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais, bem como tornar o processo menos burocrático.”