O Congresso Nacional analisa, neste momento, projeto (PLN 2/19) que cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo para financiar o pagamento do bônus de perícia médica, criado pela Lei 13.846/19, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes.

Segundo o substitutivo do deputado Filipe Barros (PSL-PR), outros R$ 96,65 milhões são autorizados, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, para reajuste salarial da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Essas carreiras são mantidas por recursos da União repassados ao governo distrital por meio do fundo.

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