O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19 proíbe a concessão de subvenções e incentivos fiscais ou a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que tenham submetido trabalhador a condição análoga à de escravo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitação.

“Consideramos abominável que o poder público conceda qualquer tipo de benesse, realize financiamento público, ou estabeleça qualquer relação contratual com pessoa física ou jurídica que tenha submetido trabalhador a condições análogas à de escravo”, disse Nascimento.

Conforme o projeto, o envolvimento com o trabalho escravo será caracterizado quando a pessoa responder por crime de redução a condição análoga à de escravo ou de tráfico de pessoas; ou quando estiver relacionada no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, elaborado pelo governo (também conhecido como “lista suja”).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.