O Plenário analisa agora o Projeto de Lei 2790/19, dos deputados da comissão externa de Brumadinho, que muda o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana no estatuto.

No momento, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) relata a matéria.

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