Aprovado nesta terça-feira (25) pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 2791/19, que cria a Política Nacional de Segurança de Barragens, foi defendido pela maioria dos deputados que discursaram. Alguns parlamentares, por sua vez, apontaram falhas no texto.

De acordo com o relator, deputado Padre João (PT-MG), a proposta pode evitar novos rompimentos de barragem, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Não podemos permitir que nenhuma atividade econômica ofereça risco de morte a uma comunidade inteira. Esse é o projeto que vai garantir segurança a todos os brasileiros”, afirmou.

Esse pensamento foi compartilhado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). “Que as pessoas tenham segurança de que a mineração possa conviver com a população”, disse.

Críticas
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) concordou que é importante assegurar algum tipo de previsão de ressarcimento ao Estado e às vítimas de desastres. Ele apontou, entanto, que a redação aprovada hoje, com a possibilidade de órgãos ambientais exigirem seguro das mineradoras, poderá inviabilizar a realização de obras.

Na opinião o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o projeto ficou mal redigido ao não detalhar competências de órgãos públicos. “Estamos deixando vários ‘cachorros de dois donos’: o texto atual deixa várias zonas cinzentas.”

Sustentabilidade
Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a questão da segurança das barragens exige uma política nacional. “É fundamental ampliar o risco econômico. Somente assim poderemos impedir que outros desastres aconteçam.”

O presidente da comissão externa que investigou o ocorrido em Brumadinho, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou que o Brasil precisa de uma nova legislação que garanta uma mineração sustentável.