O Projeto de Lei 1452/19 acrescenta dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Pela proposta, os novos objetivos são promover o reaproveitamento de resíduos industriais e de rejeitos de mineração acumulados em barragens; fomentar a utilização de tecnologias que reduzam a geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração nas barragens.

Já aprovado pelo Senado Federal, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) disse que o objetivo é aprimorar a segurança e o desempenho das barragens. A parlamentar disse que as catástrofes que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, têm a ver com o modelo adotado para a construção das barragens.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.