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  Deputados discutem, neste momento, o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19).  O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi o primeiro a falar neste quarto dia debates e criticou a proposta. “O relatório ...

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização ...

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que prevê a exigência de metas de desempenho e critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de ...