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  9 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 10 horas Sessão Solene do Congresso Nacional Homenagem aos 300 anos de Cuiabá. Plenário Ulysses Guimarães

• Projeto veda pensão por morte para assassino de segurado

  O Projeto de Lei 841/19 veda a concessão de pensão por morte para dependentes que matarem ou tentarem matar o segurado. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida vale para quem tiver participação em homicídio doloso comprovada pela Justiça ...

• CCJ aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1172/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino ...

• Comissão aprova acordo de recuperação de bens culturais assinado com Equador

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1159/18, que ratifica o acordo que o Brasil e o Equador firmaram em 2012 para permitir a recuperação de bens culturais roubados, importados ou exportados ilicitamente. ...

• Projeto destina recursos de fundo penitenciário para batalhões de choque das PMs

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/19 autoriza o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a financiar a criação, a capacitação, e aquisição de equipamentos e veículos especializados para os batalhões de choque das Polícias Militares. ...

• Fiscalização Financeira e Controle aprova auditoria sobre dívida pública brasileira

  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai requerer que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a dívida pública brasileira e os fatores condicionantes de sua evolução. A medida ...