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  9 horas Plenário Sessão extraordinária não-deliberativa (debates) Plenário Ulysses Guimarães

• Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola

  Políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas domiciliares para estimular a matrícula de crianças entre quatro e cinco anos na pré-escola. É o que determina o Projeto de Lei 2933/19, que altera o marco legal ...

• Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

  O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita ...

• Publicada lei que regulamenta elaboração de queijos artesanais

  Foi publicada nesta sexta-feira (19) a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais (Lei 13860/19), uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros. A nova norma teve como origem um projeto apresentado pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu ...

• Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União

  A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho. Esse ...

• Proposta susta Política Nacional de Alfabetização

  O Projeto de Decreto Legislativo 123/19 susta a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro. A política foi instituída pelo Decreto 9.765/19. Um dos princípios da política é a ênfase no ensino de seis componentes para a ...