O Congresso Nacional encerrou a votação dos vetos por cédula eletrônica. Um acordo entre a maior parte dos partidos e o governo viabilizou a derrubada de vários itens vetados, restando apenas três destaques para votação em separado na próxima semana. O resultado da cédula será divulgado após apuração.

Nesses destaques, a aferição é feita pelo painel eletrônico. Isso facilitará a tramitação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/19, em que o Executivo pede autorização para aumentar a dívida pública em R$ 248 bilhões, a fim de poder pagar despesas obrigatórias deste ano. 

A autorização é necessária para que o governo possa descumprir uma regra que impede a emissão de dívida em valor superior ao total de investimentos. É a chamada “regra de ouro”.

O PLN 4/19 pode ser votado na terça-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, estará pronto para ser analisado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).

Vetos pendentes
Entre os vetos pendentes de análise destacam-se o 3/19, que excluiu a possibilidade de fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerir novos fundos patrimoniais criados pelo projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18.

Também irá a voto o Veto 40/18 a dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que institui o programa Rota 2030 de incentivos tributários para montadoras de veículos. O veto se refere a prorrogação de incentivos para o setor no Nordeste.

Em pauta constará ainda o Veto 8/19 sobre o PL 10431/18, que prevê novas regras sobre execução das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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