O Projeto de Lei 2336/19 torna obrigatória a divulgação de fotos e outras informações, em páginas da internet mantidas por hospitais e assemelhados, de pacientes internados e que não estejam acompanhados de familiares ou responsáveis. O descumprimento da futura lei ensejará multa diária no valor de R$ 5 mil por paciente não divulgado pelo estabelecimento.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), disse que atualmente os familiares encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. “Acredito que, com um mínimo esforço, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.