O Plenário começa a analisar agora o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), deverá apresentar seu parecer às emendas de Plenário na forma de uma emenda substitutiva.

Entretanto, está em debate requerimento de retirada de pauta da matéria.

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