A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.
O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O projeto é de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ).
Foram convidados para a audiência:
- Alexandre Abrahão Dias Teixeira, juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública;
- Felipe Santa Cruz, presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);
- Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
- Joselito Bandeira Vicente, diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil;
- Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários;
- Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;
- Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
- Cel. Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais; e
- André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 6.
