Informativos

Frente em apoio ao carvão mineral é relançada

A Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral será reinstalada nesta terça-feira (28) em evento no Auditório Freitas Nobre, às 15 horas.

O deputado Daniel Freitas (PSL-CE) será o coordenador da frente.

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Líderes da Comissão de Orçamento discutem crédito de R$ 248,9 bi pedido pelo governo
Os líderes da Comissão Mista de Orçamento reúnem-se às 14 horas, na sala de reuniões da presidência do colegiado, para discutir o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização ...
Projeto amplia tempo de detenção para quem dificulta defesa de criança
O Projeto de Lei 2056/19 amplia para três anos o tempo máximo de detenção para quem dificultar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do Ministério Público na defesa dos direitos de criança e adolescente. ...
Projeto equipara direitos de agente distribuidor e representante comercial
O Projeto de Lei 2059/19 equipara, para todos os efeitos legais, a atuação do agente distribuidor com a do representante comercial, a fim de que tenham os mesmos direitos e deveres. Na prática, o texto assegura ao agente distribuidor o direito a receber as comissões pagas ...
Comissão Mista analisa relatório sobre MP que permite registro automático de empresas nas juntas comerciais
A Comissão Mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/19) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). ...
Projeto amplia prazo para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
O Projeto de Lei 2308/19 determina que a prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes juridicamente se dará em cinco anos. Pelo Código Civil (Lei 10.406/02), são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ...
Projeto eleva pena de lavagem de dinheiro de crime contra Administração Pública
O Projeto de Lei 522/19 agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública. Nesses casos, a pena será aumenta em até 2/3. Esse agravante já é aplicado nos crimes ...

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