O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.

As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra.

Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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